Educação Infântil.

Considera-se como Educação infantil, o período de vida escolar em que se atende, pedagogicamente, crianças com idade entre 0 e 6 anos (Brasil). Na Educação Infantil as crianças são estimuladas através de atividades lúdicas e jogos, a exercitar suas capacidades motoras, fazer descobertas, e iniciar o processo de letramento.

Legislação:

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional chama o equipamento educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de CRECHE. O equipamento educacional que atende crianças de 4 a 6 anos se chama PRÉ-ESCOLA.

Recentes medidas legais modificaram o atendimento das crianças PRÉ-ESCOLA, pois alunos com seis anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental.

Os dispositivos legais que estabeleceram as modificações citadas são os seguintes:

• O Projeto de Lei nº 144/2005, aprovado pelo Senado em 25 de janeiro de 2006, estabelece a duração mínima de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Essa medida deverá ser implantada até 2010 pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Durante esse período os sistemas de ensino terão prazo para adaptar-se ao novo modelo de pré-escolas, que agora passarão a atender crianças de 4 e 5 anos de idade.

• Origem da Educação Infantil no mundo:

  O modo de lidar com as crianças na idade média era baseado em alguns costumes herdados da Antigüidade. O papel das crianças era definido pelo pai. Os direitos do pai no mundo grego que o pai, além de incluir total controle sobre o filho, incluía também de tirar-lhe a vida, caso o rejeitasse. No mundo germânico, além do poder do pai exercido no seio da família, existia o poder patriarcal, exercido pela dominação política e social. Nas sociedades antigas, o status da criança era nulo. Sua existência no meio social dependia totalmente da vontade do pai, podendo, no caso das deficientes e das meninas, ser mandadas para prostíbulos em lugar de serem mortas, em outros casos, (as pobres) eram abandonadas ou vendidas. Com a ascensão do cristianismo, o modo de lidar com as crianças mudou, apesar da mudança ter sido um processo lento.

• Maria Montessori foi uma das precursoras do tema.

A origem da Educação Infantil no Brasil:

O atendimento às crianças de 0 a 6 anos em instituições especializadas tem origem com as mudanças sociais e econômicas, causadas pelas revoluções industriais no mundo todo. Neste momento as mulheres deixaram seus lares por um período, onde eram cumpridoras de seus afazeres de criação dos filhos e os deveres domésticos, cuidando do marido e família, para entrarem no mercado de trabalho . Atrelado a este fato, sob pressão dos trabalhadores urbanos, que viam nas creches um direito, seus e de seus filhos, por melhores condições de vida, deu-se início ao atendimento da educação infantil (termo atual referente ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos) no Brasil.

Até 1920, as instituições tinham um caráter exclusivamente filantrópico e caracterizado por seu difícil acesso oriundo do período colonial e imperialista da história do Brasil. A partir desta data, deu início á uma nova configuração,"Na década de 1920 , passava-se á defesa da democratização do ensino, educação significava possibilidade de ascensão social e era defendida como direito de todas as crianças, consideradas como iguais" (Kramer, 1995, p.55).

Na década de 1930, o Estado assumiu o papel de buscar incentivo (financiamento) de órgãos privados, que viriam a colaborar com a proteção da infância. Diversos órgãos foram criados voltados à assistência infantil, (Ministério da Saúde; Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Previdência Social e Assistência social , Ministério da Educação e também a iniciativa privada). Nesta década passou-se a preocupar-se com a educação física e higiene das crianças como fator de desenvolvimento das mesmas, tendo como principal objetivo o combate à mortalidade infantil. Nesta época iniciou-se a organização de creches, jardins de infância e pré-escolas de maneira desordenada e sempre numa perspectiva emergencial, como se os problemas infantis criados pela sociedade, pudessem ser resolvidos por essas instituições. A iniciativa pioneira da associação Pró-Infancia, dirigida por Pérola Byington organiza na cidade de São Paulo os Parques Infantis, fundamentado na recreação, saúde e disciplina social. (Brites, 1999, p.53) Em 1935, o Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo, tendo à frente o modernista Mário de Andrade são instituidos os Parques Infantis que tinham como lema educar,assistir- recrear. Em 1940 surgiu o departamento Nacional da Criança, com objetivo de ordenar atividades dirigidas à infância, maternidade e adolescência, sendo administrado pelo Ministério da saúde. Na década de 1950 havia uma forte tendência médico-higiênica do departamento nacional da Criança, desenvolvendo vários programas e campanhas visando o "... combate à desnutrição, vacinação e diversos estudos e pesquisas de cunho médico realizadas no Instituto Fernandes Figueira. Era também fornecido auxílio técnico para a criação, ampliação ou reformas de obras de proteção materno-infantil do país, basicamente hospitais e maternidades"(Kramer, 1995, p.65).

Na década de 1960, o Departamento Nacional da Criança teve um enfraquecimento e acabou transferindo algumas de suas responsabilidades para outros setores, prevalecendo o caráter médico-assistencialista, enfocando suas ações em reduzir a mortalidade materna infantil. Na década de 1970 temos a promulgação da lei nº 5.692, de 1971, o qual faz referência à educação infantil, dirigindo-a como ser conveniente à educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes. Em outro artigo, é sugerido que as empresas particulares, as quais têm mulheres com filhos menores de sete anos, ofertem atendimento (educacional) a estas crianças, podendo ser auxiliadas pelo poder público. Tal lei recebeu inúmeras críticas, quanto sua superficialidade, sua dificuldade na realização pois, não havia um programa mais específico para estimular as empresas a criação das pré-escolas.

Com esta pequena retrospectiva histórica, verifica-se que a Educação Infantil surgiu com um caráter de assistência a saúde e preservação da vida, não se relacionando com o fator educacional. Segundo Souza (1986) a pré-escola surgiu da urbana e típica sociedade industrial; não surgiu com fins educativos, mas sim para prestar assistência , e não pode ser comparada com a história da educação infantil, pois esta, sempre esteve presente em todos os sistemas e períodos educacionais a partir dos gregos.

A partir da década de 80, ocorre a abertura política e os movimentos pelos direitos humanos se intensificam. Na constituição de 1988 aumentam as leis que protegem os cidadãos e seus direitos, o direito a educação e o apoio à educação infantil. A partir da Constituição as famílias tem direito a creche para seus filhos até 6 anos de idade. Isso é o que diz o Art. 208 dessa constituição. Nesta época também aumenta o número de mulheres que trabalham fora, aumentando assim a demanda por creches e pré-escola.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/1990 diz no Art. 54: “É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente... Parágrafo IV: Atendimento em creches e pré-escolas as crianças de 0 a 6 anos de Idade. Ou seja a Educação Infantil é um dever do estado e direito das crianças famílias.

A LDB 9.394/96 foi a primeira a incluir a educação infantil entre as diretrizes que regem a educação, porém, esta continua não sendo obrigatória, apenas direito das crianças e famílias. Nessa lei ela faz parte da primeira etapa da Educação Básica.

Essas leis trouxeram modificações para a Educação Infantil, ou seja, a partir da década de 90 ela passa a fazer parte da Educação e não mais do assistencialismo. Desse modo a formação dos profissionais também é modificada.